Manifestações contra PEC 241 e sucateamento da educação pública

Hoje, 18 de outubro de 2016, haverá uma grande manifestação contra o PEC 241, a Reforma do Ensino Médio e a privatização da Educação em Goiás via Organizações Sociais (OS). A mobilização acontece a partir das 16 horas na Praça Universitária, Setor Leste Universitário. Contamos com a participação de todos.

Após a aprovação do projeto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 na Câmara dos Deputados com ampla maioria, tornou-se claro que temos no horizonte um projeto de Brasil lamentavelmente elitista, que congela as despesas do Governo Federal pelos próximos 20 anos, englobando, a partir de 2018, as áreas da Saúde e da Educação. Dessa forma, o aumento dos gastos públicos fica limitado tão somente ao aumento da inflação. Na prática, é o fim dos investimentos públicos. Embora a premissa do governo seja legítima,  a necessidade de construir uma situação orçamentária sustentável, equilibrando arrecadação e gastos, a medida é hedionda. É como se uma pessoa, para reduzir as despesas domésticas, cortasse os remédios diários para a manutenção de sua saúde, assim como as mensalidades da sua faculdade, mantendo regularmente as idas a bares e as viagens de fim de ano. Não faz sentido.

O nosso governo em exercício parece se esquecer de que não está gerindo números em uma planilha ou padrões evidenciados em gráficos, mas vidas humanas. Falta de investimentos na saúde traduzem-se em pessoas morrendo em filas de hospitais, agonizando nos corredores dos pronto-socorros sem atendimento adequado, tendo negado não somente o evidente direito à vida, mas também à dignidade. Da mesma forma, a negligência da educação como área nuclear para a construção de qualquer Estado Democrático de Direito deixa claro que o Estado parece ignorar seu papel mais elementar como ‘gestor de vidas’, para usar a expressão foucaultiana. Basta imaginarmos um Estado onde não haja o compromisso público com a educação dos seus cidadãos. O que podemos dele esperar em 20 anos? Educação não é gasto. É investimento.

A respeito da privatização da educação em Goiás via organizações sociais, produzimos o texto de esclarecimento que vocês podem ler em anexo.

Nota de apoio à ocupação dos colégios estaduais em Goiás.

O NUH, Núcleo de Usos da História-UFG, pronuncia-se oficialmente em apoio aos estudantes secundaristas que, em um gesto corajoso, ocuparam colégios estaduais para buscar o diálogo com a atual gestão. O Estado Democrático de Direito não é um termo retórico que justifica o poder político por meio do sufrágio regular que ocorre de 4 em 4 anos nas urnas. Ele é uma conquista alcançada através de séculos de lutas contra a truculência estatal, políticas de privilégios, mandonismos unilaterais e a suposição errônea de que as instituições públicas têm um dono.

Os alunos propõem o debate sobre as OS e o diálogo com governo, enquanto este se esquiva de qualquer forma de aproximação com a sociedade civil organizada, afirmando que “não irá politizar ou ideologizar a discussão sobre a ocupação das escolas estaduais”. Que discussão? Como pode existir uma discussão se o proponente das ‘reformas’ na educação pública estadual se nega a ouvir o público diretamente afetado pelas suas ações?

Nas ocupações, especialmente no Colégio Estadual Cecília Meireles, têm havido relatos de excessos por parte do governo, que utiliza a Polícia Militar (inclusive rondas ostensivas especiais, como a ROTAM) para intimidar os manifestantes. Pessoas são proibidas de entrar nos colégios para dialogar com os alunos , fazerem oficinas, levarem mantimentos e outros objetos e produtos necessários para a manutenção dos estudantes. O corte de energia e água já foi anunciado e, a partir da experiência de irrazoabilidade de nossos governantes em manifestações recentes, certamente ocorrerão.

Enquanto as notícias de violência urbana tomam de assalto os jornais, programas de televisão e até mesmo trocas de mensagens instantâneas, o governo retira um grande contingente de policiais das ruas para intimidar estudantes que lutam por uma educação de melhor qualidade no Estado. Esses policiais apenas cumprem ordens e, com certeza, se pudessem escolher, também estariam fazendo o seu trabalho da melhor forma possível. Afinal, eles próprios, no último dia 9, fizeram uma paralisação contra esse mesmo governo para reaverem direitos básicos acordados pela administração do Estado e, apesar disso, não cumpridos. A respeito disso, espero que o poder judiciário possa agir, garantindo por meio de liminar o direito à manifestação pacífica e ordeira de nossos estudantes. Para quem duvida, as publicações do Simsed confirmam o teor das ocupações, vejam só:

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Colégio José Carlos de Almeida, até então em situação de abandono pelo Poder Público, antes e depois da ocupação.

adote

Para aqueles que quiserem contribuir com doações, fica aqui a relação das escolas ocupadas:

*IEG: Av. Anhanguera, 1630 – Leste Vila Nova, em frente ao Supermercado Leve.

*José Carlos de Almeida (JCA): Rua 23, 63, Quadra 84 – Setor Central. Atrás do Teatro Goiânia.

*Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo: Av. do Sol Nascente, S/N – JD Nova Esperanca, CEP: 74465-210.

*Colégio Estadual de Período Integral Lyceu: R. Vinte e Um, 10 – St. Central.

*Colégio Estadual José Lobo: Rua dos Missionarios, 788. – Setor Rodoviário. CEP: 74430-360

*Colégio Estadual Cecilia Meirelles: Endereço: R. 29 – Bairro Santo Antonio, Aparecida de Goiânia – GO, 74984-000

*Colégio Estadual Pré-Universitário: Endereço: Rua 240, s/n – Setor Leste Universitário, Goiânia – GO

Colégio Estadual Polivalente Frei João Batista: Endereço: R. 14, 380 – Maracanã, Anápolis – GO, 75040-330

EQUIPE DO NUH.