Manifestações contra PEC 241 e sucateamento da educação pública

Hoje, 18 de outubro de 2016, haverá uma grande manifestação contra o PEC 241, a Reforma do Ensino Médio e a privatização da Educação em Goiás via Organizações Sociais (OS). A mobilização acontece a partir das 16 horas na Praça Universitária, Setor Leste Universitário. Contamos com a participação de todos.

Após a aprovação do projeto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 na Câmara dos Deputados com ampla maioria, tornou-se claro que temos no horizonte um projeto de Brasil lamentavelmente elitista, que congela as despesas do Governo Federal pelos próximos 20 anos, englobando, a partir de 2018, as áreas da Saúde e da Educação. Dessa forma, o aumento dos gastos públicos fica limitado tão somente ao aumento da inflação. Na prática, é o fim dos investimentos públicos. Embora a premissa do governo seja legítima,  a necessidade de construir uma situação orçamentária sustentável, equilibrando arrecadação e gastos, a medida é hedionda. É como se uma pessoa, para reduzir as despesas domésticas, cortasse os remédios diários para a manutenção de sua saúde, assim como as mensalidades da sua faculdade, mantendo regularmente as idas a bares e as viagens de fim de ano. Não faz sentido.

O nosso governo em exercício parece se esquecer de que não está gerindo números em uma planilha ou padrões evidenciados em gráficos, mas vidas humanas. Falta de investimentos na saúde traduzem-se em pessoas morrendo em filas de hospitais, agonizando nos corredores dos pronto-socorros sem atendimento adequado, tendo negado não somente o evidente direito à vida, mas também à dignidade. Da mesma forma, a negligência da educação como área nuclear para a construção de qualquer Estado Democrático de Direito deixa claro que o Estado parece ignorar seu papel mais elementar como ‘gestor de vidas’, para usar a expressão foucaultiana. Basta imaginarmos um Estado onde não haja o compromisso público com a educação dos seus cidadãos. O que podemos dele esperar em 20 anos? Educação não é gasto. É investimento.

A respeito da privatização da educação em Goiás via organizações sociais, produzimos o texto de esclarecimento que vocês podem ler em anexo.